Tag Archives: Despejos

By | 11/09/2020

Vitória: Fachin reconhece direito à moradia, e Maia indica relator para projeto contra despejos na pandemia

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia, destacou nesta sexta-feira (11) a vitória do direto à moradia com a decisão recente do ministro Edson Fachin,...

By | 30/07/2020

Parlamentares e defensoria reiteram a Toffoli pedido de suspensão imediata de despejos durante pandemia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), presidentes de várias frentes parlamentares e o Grupo de Trabalho sobre Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria Pública da União, enviaram na terça-feira (28),...

By | 24/03/2020

STF divulga orientações da CDHM e da procuradoria do cidadão sobre suspensão de despejos

Nessa segunda-feira (23), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre procedimentos adotados pelo CNJ sobre a suspensão de reintegrações...

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