Tag Archives: Dereto das Armas

By | 13/04/2021

Ministra Rosa Weber concede liminar para suspender decreto de armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6677, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, concedeu medida cautelar pleiteada na ação para suspender trechos dos Decretos editados em fevereiro por Jair Bolsonaro, voltados...