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By | 04/08/2020

Câmara aprova alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 2810/20), que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto, aprovado...