Com o objetivo de sustar o decreto 9.785/19 do presidente Jair Bolsonaro, que esta semana ampliou o acesso ao porte de armas de fogo, apresentamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 224/2019. Este decreto, flagrantemente inconstitucional,...
O deputado Carlos Veras (PT-PE) protocolou, na quarta-feira (8), projeto de decreto legislativo (PDL 226/2019) para derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas de fogo no Brasil (Decreto nº 9.785) publicado na mesma data. “O...