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By | 20/05/2022

Senado Federal torna crime de injúria racial inafiançável e imprescritível

Parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) foi aprovado nesta quarta-feira, 18. A decisão histórica prevê ainda pena de 2 a 5 anos de prisão. Texto será apreciado na Câmara dos Deputados. O parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) foi...