Tag Archives: débito

By | 06/06/2019

Congresso rejeita veto que prejudica empresas excluídas do Simples Nacional

O plenário do Congresso Nacional rejeitou, na quarta-feira (5), o veto total ao projeto de lei complementar (PLP 500/18), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do...

By | 27/06/2014

Projeto prioriza pagamento de débitos de natureza alimentícia pela União

Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) que obriga a União a quitar débitos de natureza alimentícia (salários, vencimentos, proventos, pensões) de restos a pagar já no exercício subsequente ao da inscrição em...