Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
O projeto de lei (PL 3/23) cria um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Batizado como “Protocolo Não é Não”, ele prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia […]