A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criar serviços de cuidado em domicílio para idosos que necessitem de apoio ou suporte...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) aprovou requerimento de autoria do deputado Renato Simões (PT-SP) para a realização de audiência pública para tratar sobre a Política Nacional de Cuidadores. “O acesso à saúde, o direito das pessoas...