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By | 07/12/2022

Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial em locais públicos

Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 4566/21), que tipifica crime de injúria racial em locais públicos. A proposta foi aprovada na Câmara no ano passado, mas...