A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 75/2019), de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que derruba decreto presidencial (9.735/2019) que impossibilita o desconto de contribuições a sindicatos e associações na folha...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará daqui a um mês, em 23 de maio, as ações que questionam a Medida Provisória sobre contribuições sindicais (MP 873), de acordo com informação do site Consultor Jurídico. Pela MP, são...
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou na terça-feira (12) que o objetivo central do governo Bolsonaro ao publicar a Medida Provisória 873 é enfraquecer os sindicatos para tentar facilitar a aprovação da Reforma da...
A tentativa do governo Bolsonaro em calar a voz dos sindicatos brasileiros, por meio da medida provisória (MP 873/19), sofreu uma derrota na última sexta-feira (8). A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou, liminarmente, ação movida pelo...
Para minimizar parte dos efeitos nefastos da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer, o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) protocolou na Câmara, nesta semana, dois projetos de lei. O primeiro (PL 10.545/18) estabelece que o trabalhador só será...