O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), afirmou nesta quinta-feira (28), que a Bancada do partido na Câmara vai votar favorável ao parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que altera vários pontos da Medida Provisória (MP...
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A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos das trabalhadores domésticos, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com vetos, garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Publicada nesta...
O governo da Argentina publicou no seu Diário Oficial, na semana passada, uma lei semelhante à PEC das Domésticas. O Regime Especial de Contrato de Trabalho de Casas Particulares havia sido aprovado pelo Congresso em março e agora foi...