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By | 20/05/2014

Deputados aprovam contrapartida social por benefícios da Lei Rouanet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao PL 4085/12, que obriga empresas culturais que recebem benefícios fiscais por meio da Lei Rouanet (8.313/91) a oferecer contrapartida social....