Os líderes da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), e no Senado, senador Paulo Rocha (PA), apresentaram nesta terça-feira (7) requerimento ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que solicitam a devolução da...
O Partido dos Trabalhadores propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em detrimento da Medida Provisória n. 1.068, de 6 de setembro de 2021, editada e publicada pelo Presidente da República, que altera a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)...