Com o voto do PT, Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios
O plenário da Câmara nesta quarta-feira (27), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 4576/21), do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta vai à sanção presidencial. O deputado Zé […]
RDC, um caminho sem volta
Por Jorge Fraxe * O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi criado para agilizar as obras necessárias à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada no Rio de Janeiro, em 2016, sendo estendido depois para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em sua essência, não traz nada de novo, reunindo práticas […]