Comissão aprova regulamentação da PEC do Trabalho Escravo
A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião, também foi apresentado o relatório preliminar que regulamenta o direito de greve do servidor público. Para […]