Foto: Gustavo Bezerra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 4139/12), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A medida...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICEs. Pela proposta, essas entidades são autorizadas...