Criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (30). Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (30/10) a aprovação do projeto de lei...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13/8) o texto principal do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), do Governo Lula, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei (PL 3027/2024) que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), conhecido como Hidrogênio Verde. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE),...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar o (PLP 147/19), do Senado, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. O deputado Helder Salomão (PT-ES), integrante da Frente...