Tag Archives: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

By | 28/05/2024

Senadores do PT reagem contra PEC que abre margem para privatizar praias

Proposta em análise no Senado representa risco ao meio ambiente por enfraquecer legislação e abrir as portas para privatização de áreas do litoral; A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu, nesta segunda-feira (27/5), a Proposta de...

By | 02/08/2023

CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza magistrados a determinar, no curso do inquérito ou da ação penal, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de investigados...

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