Proposta em análise no Senado representa risco ao meio ambiente por enfraquecer legislação e abrir as portas para privatização de áreas do litoral; A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu, nesta segunda-feira (27/5), a Proposta de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza magistrados a determinar, no curso do inquérito ou da ação penal, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de investigados...