Tag Archives: Código Penal

By | 04/08/2020

Câmara aprova alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 2810/20), que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto, aprovado...

By | 13/04/2020

Líder do PT aciona Procuradoria Parlamentar da Câmara contra racista que ofendeu deputado Valmir Assunção

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), encaminhou hoje (13) ao procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, Luís Tibé  (Avante-MG), uma representação em que cobra a adoção de todas as providências legais, sobretudo no campo criminal, contra...

By | 29/10/2019

Câmara aprova projeto que tipifica o crime de incitação à automutilação

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 8833/17), do Senado, que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação. O texto aprovado trata ainda...

By | 24/05/2019

Projeto em defesa da mulher é apresentado pela deputada Natália Bonavides

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) protocolou no último dia 22 o projeto de lei (PL 3059/2019), que altera a Lei Maria da Penha. O projeto visa evitar a impunidade da violência patrimonial praticada pelo marido ou companheiro contra sua...

By | 12/02/2019

Rui Falcão defende na tribuna liberdade para Lula, democracia e direitos do povo brasileiro

O deputado Rui Falcão (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados pela primeira vez após assumir o mandato, para defender a liberdade do ex-presidente Lula, a democracia, os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional. Durante o...

By | 08/02/2019

Perseguir professores pode virar crime, prevê projeto de Helder Salomão

O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou no dia 5 o projeto de lei (PL 494/19), que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores. O parlamentar, que é professor há mais de 20...

By | 08/01/2018

Os presídios não são para ressocialização dos presos, são depósitos, alerta Zé Dirceu

Em vídeo publicado em sua coluna no Blog Nocaute, o ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu faz um alerta sobre o sistema prisional brasileiro e critica o modelo de segurança pública no País. “Os presídios não são presídios para...

By | 05/01/2018

Bancada pede que MP investigue distribuição de ambulâncias a partir de critério político

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada petista, entrou nesta sexta-feira (5) com representação no Ministério Público Federal para que o órgão instauração investigação para apurar possível prática de improbidade administrativa, crime...

By | 25/04/2017

Projeto “Marisa Letícia” pune vazamento de prontuário de pacientes

O vazamento de prontuários médicos, exames e imagens de pacientes, hoje punidos apenas pelos conselhos profissionais, poderá ser crime tipificado no Código Penal Brasileiro. É o que propõe o deputado Jorge Solla (PT-BA), que apresentou na Câmara de Deputados...

By | 09/03/2017

Wadih Damous sugere projeto que assegura direitos a mulheres presidiárias

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7037/17), que altera o Código Penal e visa suspender a execução da pena de presidiárias gestantes, lactantes e que tenham filho menor de 6 anos ou...

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