O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 454/22), que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames...
A deputada Rejane Dias (PT-PI) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006,...