A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na semana passada, por 34 votos favoráveis a 31 contrários, a admissibilidades da proposta de emenda à Constituição (PEC 299/13), que limita em 20 o número máximo...
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o projeto de lei (PL 4699/12), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador. A proposição tem como...
Foi aprovado esta semana na Comissão de Cultura da Câmara parecer do deputado Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, do projeto de lei (PL nº 2671/2011) de autoria dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Newton Lima (PT-SP) que inclui artigo...