A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 4860/16) que institui o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, especifica exigências para que o serviço seja exercido...
Um programa social que beneficie as camadas mais pobres da população brasileira a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social), como oportunidade para alcançar uma vaga no mercado de trabalho ou de exercer uma atividade econômica. Essa é...
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou nesta quinta-feira (10) a publicação no Diário Oficial da União ontem (9) da Lei 12.964 que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo (R$ 724), caso o empregador não assine...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada nesta quarta-feira...