Tag Archives: Carlos Zarattini, royalties, Lei 12734/12, MP 592/12, STF

By | 23/04/2013

Decisão sobre divisão de royalties fica adiada até manifestação do STF

Foto: Salu Parente A decisão do Legislativo sobre a partilha dos royalties do petróleo ficará sobrestada até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do estado do Rio de...