O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (30/10) o projeto de lei (PL 3449/24), do deputado José Guimarães (PT-CE), que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de...
Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) protocolaram na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 686/2019), que visa revogar o decreto do governo federal que susta o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O PDL determina...