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By | 12/06/2024

Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher; PT votou a favor

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12/6), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 1099/24), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas...