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By | 18/10/2016

Anna de Hollanda: Lei Rouanet não pode ser penalizada a partir de denúncias isoladas

Ao prestar esclarecimento na CPI da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), a ex-ministra da Cultura, Anna de Hollanda, afirmou nesta terça-feira (18) que a lei criada em 1991 para estabelecer mecanismos de financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais...