Pedido de bloqueio de bens de Lula não tem base legal e deve ser indeferido

Em nota à imprensa, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirma que “não tem base jurídica e materialidade” o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 24 milhões, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula e seu filho caçula, Luis Cláudio, em ação penal relacionada à Operação Zelotes. “Não há no […]

Bloqueio de conta e confisco de bens de Lula são retaliações, acusa Zarattini

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), recebeu com estranheza a decisão do juiz Sérgio Moro em ordenar ao Banco Central o bloqueio R$ 606.727,12 das contas bancárias e o confisco de bens do ex-presidente Lula. “É um absurdo! Não passa de retaliação e provocação contra o presidente Lula. O […]

Projeto de repatriação de recursos deve ir a voto nesta semana no plenário da Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Na quinta-feira (22), o substitutivo à matéria, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), foi aprovado por unanimidade na comissão especial presidida […]

Comissão aprova regularização de ativos no exterior não declarados ao fisco brasileiro

A comissão especial da Câmara incumbida de analisar proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza a situação de pessoas físicas e jurídicas que mantêm ativos no exterior não declarados ao fisco brasileiro aprovou na quinta-feira (22) o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A comissão é presidida pelo deputado José Mentor (PT-SP), que há 10 […]