Tag Archives: benefício sexual

By | 08/03/2023

8M: Com o voto favorável do PT, Câmara aprova projetos de interesse da Bancada Feminina

No Dia Internacional da Mulher – celebrado no dia 8 de Março – a Câmara aprovou, com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 3792/19), de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que...

By | 23/06/2022

CCJ aprova tipificação de crime de abuso de poder em troca de benefício sexual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e 15 outros parlamentares, que  inclui no Código Penal o crime de condicionar a prestação...