No Dia Internacional da Mulher – celebrado no dia 8 de Março – a Câmara aprovou, com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 3792/19), de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e 15 outros parlamentares, que inclui no Código Penal o crime de condicionar a prestação...