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By | 08/06/2022

Câmara aprova proposta que impede cobrança de ICMS em tarifa adicional de energia elétrica; PT votou a favor

Para minimizar os impactos no bolso do consumidor brasileiro, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votou favorável, nesta quarta-feira (8), ao projeto de lei complementar (PLP 62/15) que prevê isenção de ICMS em custo adicional de energia cobrado por...