Foto: Agência Câmara O deputado Enio Verri (PT-PR) comemorou a aprovação nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei (PL 3.236/12) que modifica as regras de quitação de dívida de assentamentos da...
Foto: Assessoria Parlamentar A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), o projeto de lei que permite que o agricultor familiar acesse recursos de financiamentos públicos – Crédito Fundiário – ao herdar parte de uma propriedade rural e...
Foto: Salu Parente e Gustavo Bezerra/PT na Câmara Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Marcon (PT-RS)defenderam em plenário a votação do projeto de lei complementar (PLP 362/06), do Executivo, que possibilita a agricultores familiares que não possuem outro imóvel...
A Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25) viveu um dia histórico para a agricultura familiar. Foi aprovada a Medida Provisória (MP 619/2013) que garante a manutenção da condição de Segurado Especial da Previdência aos agricultores familiares, mesmo os...