Batizada de ‘Constituição Cidadã’ pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a atual Carta Magna garantiu ao povo brasileiro uma série de direitos trabalhistas e previdenciários até então inéditos no País. Um dos poucos parlamentares ainda em...
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta terça-feira (6) pela manhã, uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte de...