Tag Archives: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

By | 29/05/2021

Governadores acionam STF contra ato abusivo de convocação à CPI

18 gestores reagem a abuso de poder público configurado na intimação de nove governadores à CPI. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, diz Wellington Dias. 17 estados mais o Distrito...