A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na quarta (9) o projeto de lei (PL 1135/2015), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto (PLC 21/2014) do Marco Civil da Internet, tido como a “Constituição” da rede mundial de computadores. O texto foi aprovado sem emendas e agora seguirá para a sanção da presidenta Dilma...