O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 2516/15) que institui uma nova Lei de Migração. A proposta, originária do Senado, regula a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil e atualiza o...
Como vice-presidente da Comissão Especial da Lei de Migração, da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito (PT-AC) participou da Reunião Regional de Parlamentares, sobre o tema “Erradicando a Apátrida na América através de Atos Legislativos”. O encontro...