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By | 26/06/2019

Brumadinho: Câmara aprova PL que inclui gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 2790/19), que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres de empreendedores públicos e privados quanto a atividades de risco, especificando...