O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou em plenário, nesta quinta-feira (20), o adiamento da votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32) da Reforma Administrativa, mas que é, na verdade o desmonte do Estado na prestação...
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu agilidade e amplo debate acerca da denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer por corrupção passiva. “Não se trata de fazer um julgamento, mas precisamos ter...
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na semana passada, por 34 votos favoráveis a 31 contrários, a admissibilidades da proposta de emenda à Constituição (PEC 299/13), que limita em 20 o número máximo...
Os setores mais conservadores do País finalmente conseguiram aprovar, nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade constitucional da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, estabelecida na Constituição...