Alencar Santana propõe PEC para passar imediatamente à reserva militar que assumir cargo civil

Diante da crescente militarização da máquina pública promovida pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) propôs uma emenda constitucional que altera o art. 142 da Constituição Federal e assegura automaticamente a transferência...

Comissão aprova projeto da Bancada do PT que susta decreto de Bolsonaro que extingue conselhos federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de decreto legislativo apresentado pela Bancada do PT (PDL 113/19) que susta o decreto do presidente Bolsonaro (Decreto 9.759/19) que extingue...

PT cobra da PGR suspensão de edital cultural da Eletrobrás por suspeita de direcionamento

Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (16), na Procuradoria-Geral da República, representação em que cobra abertura de investigação contra o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, em decorrência de violação de princípios da Administração Pública na divulgação...

Damous critica chancela de Elio Gaspari à intenção do TCU fiscalizar OAB

O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) lamentou em Plenário, nesta quarta-feira (23), a posição do jornalista Elio Gaspari que em artigo publicado hoje enaltece a possibilidade de o Tribunal de Contas da União passar a fiscalizar as contas da...

Deputado petista defende aprimoramento da lei das licitações e contratos da Administração Pública

Luiz Couto critica MP que restringe controle em contratações

O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em pronunciamento no plenário a medida provisória (MP 752/16), editada pelo governo ilegítimo, e que trata da possibilidade de a administração pública prorrogar de forma antecipada os contratos de parceria dos setores rodoviários,...

Petistas apoiam projeto que autoriza Ministério Público e Advocacia Pública a celebrar acordo de leniência

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) manifestaram apoio ao projeto de lei (PL 3636/15) vindo do Senado que permite ao Ministério Público e à Advocacia Pública a celebração de...

Projeto de petista visa preservar emprego em empresa envolvida com irregularidades

Governo de Minas expurga corruptos do serviço público

Em seis meses de governo Fernando Pimentel, a controladoria-geral do estado de Minas Gerais já afastou, a bem do serviço público, 122 servidores acusados dos mais diversos crimes conta a administração estadual. Todos os punidos integravam a relação de...

Projeto prioriza pagamento de débitos de natureza alimentícia pela União

Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) que obriga a União a quitar débitos de natureza alimentícia (salários, vencimentos, proventos, pensões) de restos a pagar já no exercício subsequente ao da inscrição em...