Tag Archives: Ação Civil Pública

By | 29/12/2021

Bancada do PT solicita ao MPF instauração de inquérito criminal contra Bolsonaro e Queiroga por abandono do PNI

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou nessa terça-feira (28), na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na...

By | 14/02/2018

Representação do PT inspira MPF a pedir mudanças em propaganda sobre a Reforma da Previdência

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública exigindo que a campanha em defesa da Reforma da Previdência, promovida pelo governo Temer nos meios de comunicação, passe a atender os preceitos constitucionais de informar, orientar e o de...