Tag Archives: 30% do ICMS

By | 06/06/2019

Merlong Solano protocola PEC da energia limpa

O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) protocolou, nesta quinta-feira (6), proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir aos estados produtores de energia eólica e solar 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o...