Após passar o mandato descumprindo a promessa como candidato, de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até cinco salários mínimos, Jair Bolsonaro teve que fazer uma “gambiarra” nas diretrizes de seu plano de governo. Ele mandou a equipe reciclar a proposta de 2018 após o vazamento da minuta do documento, que previa elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para só R$ 2.500.
Mas embora a versão final das diretrizes agora traga a expectativa de isenção para quem ganha até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 6.060,00, a equipe do comitê de campanha não garantiu que a medida seria adotada num eventual primeiro ano do segundo mandato. O texto protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgado à imprensa diz que isso só vai ocorrer se uma série de condições forem cumpridas – e mesmo assim, após 2023.
“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, afirma o documento.
Depois da “gambiarra”, a promessa agora é elevar a faixa de isenção para R$ 2.500 em 2023 e só depois, ao longo de um eventual segundo mandato, seria perseguido o objetivo de elevar a faixa de isenção até os cinco salários mínimos. A alegação da equipe econômica do desgoverno Bolsonaro é de que não haverá recursos no ano que vem para implementar imediatamente a medida. Algo que nunca falta para o rentismo.
Ao jornal O Globo, que vazou trechos da minuta anterior nesta segunda-feira (8), integrantes do governo afirmaram que Bolsonaro não gostou da repercussão da proposta original e determinou as alterações no texto. Resta saber se alguém ainda acreditará nessa promessa, após quatro anos de enrolação.
Ao fim do primeiro ano de mandato, em 2019, Bolsonaro afirmou que o valor da faixa de isenção seria reduzido para R$ 3.000. Após a eclosão da pandemia, em 2020, ele protelou novamente o cumprimento da promessa.
“Vamos tentar, pelo menos em 2022, passar para R$ 3.000”, jurou o inquilino do Palácio do Planalto em uma de suas lives de quintas-feiras, após admitir que não conseguiria conceder isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Nesse meio tempo, ele também destruiu a política de valorização do piso salarial dos governos do PT.
Inflação de dois dígitos fez defasagem do IR disparar
Além de devorar o poder de compra do salário mínimo, a inflação de dois dígitos de Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes fez a defasagem da tabela do IR disparar no primeiro semestre. Se em três anos de desgoverno a disparidade já era a maior desde a criação do Plano Real (24%), nos seis meses até junho saltou 2,6 pontos percentuais e chegou a 26,6%. Quem ganha menos está pagando quase 2.000% a mais.
Os dados fazem parte de um levantamento do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “A defasagem da tabela do IR nunca foi tão grande quanto no governo atual”, afirma o presidente da entidade, Isac Falcão, lembrando que 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.
Caso seja mantida a política bolsonarista de arrocho sobre o salário mínimo, disse o dirigente, a partir de 2023 os que ganham acima de um salário mínimo e meio (R$ 1.941) deverão pagar imposto. A previsão do piso salarial em 2023, no texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$ 1.294 – mais uma vez, sem reajuste real.
“Quando não temos a correção da tabela, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período”, ressalta Falcão. “Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população, que precisa também lidar com tributos indiretos sobre o consumo.”
A tabela de cobrança do IR é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem do IR ficou em 7,5%. Luiz Inácio Lula da Silva, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.
Dilma Rousseff manteve as correções, fechando o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.
PT Nacional
