O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, na quinta-feira (05), que a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar é válida. Com a decisão, casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres atribuídos à união estável entre homem e mulher.
A abrangência da decisão não foi delimitada pelo Supremo, mas, na prática, ela pode garantir a partilha de bens, abolir a restrição ao direito à herança e a adoção. Além disso, abre a possibilidade para que os companheiros tornem-se dependentes no regime previdenciário e em planos de saúde.
A decisão foi favorável as ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Comprometida com a luta de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a decisão do STF como um marco na construção da cidadania da comunidade LGBT. “Hoje é um dia de celebração. O Brasil tornou-se mais justo e muito melhor. Essa decisão representa a derrota do preconceito, da discriminação e da intolerância. É a vitória da cidadania”, comemora.
Fátima Bezerra parabenizou o Supremo e dedicou a vitória ao conjunto da militância GLBT que, de acordo com ela, “são os responsáveis pela cidadania conquistada”. Autora do projeto de lei (PL 81/2007) que institui o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, Fátima acredita que o STF exerceu papel importante e, segundo ela, o parlamento tem agido de forma refratária e não tem avançado na aprovação de projetos que garantem os direitos humanos, de combate a violência e a discriminação da população GLBT.
O presidente do Supremo, ministro Cesar Peluso ao proclamar o resultado, disse que cabe ao Poder Legislativo, a tarefa de regulamentar a decisão proferida pela Corte Suprema. Peluso disse ainda que a decisão do Supremo retira qualquer impedimento constitucional do Congresso legislar sobre a matéria.
CENSO 2010 – Recentemente, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados preliminares do Censo 2010, apontam que no Brasil existe mais de 60 mil casais que convivem homoafetivamente. É a primeira vez que o Instituto faz levantamento com perguntas sobre a união de pessoas do mesmo sexo.
Benildes Rodrigues
