Durante votação da medida provisória (MP 838/18) que concedeu subsídio para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário, deputados da Bancada do PT criticaram a política de preços da Petrobras, que penaliza os brasileiros com aumentos sucessivos dos combustíveis, e mostraram que o subsídio aprovado é tão somente um paliativo. “Estamos aprovando um ‘band-aid’, um remendo. O que precisamos mudar é a política de preços da Petrobras”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo o parlamentar, enquanto os investidores se aproveitam dos lucros provenientes da alta dos preços internacionais do petróleo, o Brasil usa recursos públicos para pagar parte do custo do óleo diesel consumido no País. “É uma solução inflacionária e que não resolve o problema, que só terá lima solução definitiva com a mudança da política de preços da Petrobras”, reforçou.
Na avaliação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o subsídio já está sendo, na prática, inativado, com mais um reajuste sobre o preço do óleo diesel. “Enquanto não mudarem a política de preço, não será possível resolver esse problema”, frisou. Ele também afirmou que, ao dar o subsídio, quem ganha com isso são grupos econômicos privados. “E o preço do óleo diesel continua aumentando”, criticou.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o mais importante é definir uma outra lógica para o reajuste dos combustíveis, embora reconheça que o subsídio estabelecido na MP 838 ajude os caminhoneiros e o País. Ele lembrou que, desde o dia 1º de julho do ano passado, o governo Temer vem reajustando o combustível de acordo com a alteração do preço internacional do barril de petróleo. Bohn Gass ainda criticou a política do governo, que importa diesel, em dólar, enquanto as nossas refinarias ficam sem operar. “O alto preço do combustível é culpa do Temer, dessa lógica de dolarização”, completou.
Reivindicação – A MP 838/18 aprovada nesta terça-feira (4) concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário para ônibus, caminhões e máquinas agrícolas até 31 de dezembro de 2018. O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. Essa era uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve no fim de maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País.
Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.
Assim, os participantes do programa de subsídio (produtores e importadores ou distribuidores quando importarem diretamente) receberão a diferença entre o preço de referência e o preço da comercialização multiplicada pelos litros vendidos até o máximo de R$ 0,30 por litro.
O acordo entre governo e caminhoneiros não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar). O texto da MP apenas concede um desconto pago com recursos do orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.
Com a sistemática, já regulamentada pelos decretos 9.403/18 e 9.454/18, se houver aumento do preço de referência, atualizado diariamente, o preço de comercialização também aumentará para manter fixo o desconto de R$ 0,30.
A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior.
O texto da MP, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê também que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará.
PT na Câmara com informações da Agência Câmara
