Era setembro de 2007 e o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP do Rio de Janeiro, foi à sessão da Câmara e votou “não”. O atual presidente ajudou a enterrar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cerrando fileiras com quase toda a bancada do DEM, do PSDB, dos outros partidos da centro-direita e até de parte da esquerda. Aprovada na Câmara, a prorrogação do imposto foi derrotada no Senado.
A imprensa considerou, na época, “a maior derrota política” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no primeiro ano do seu segundo mandato. Para evitar o pior, o governo chegou a apresentar uma proposta de modificação do destino dos recursos da contribuição, que existia desde 1997, a fim de garantir que todo o dinheiro fosse direcionado à Saúde. Até então, a metade chegava ao setor e o restante era distribuído entre Previdência Social, programa de combate à fome e caixa do Tesouro.
Mas a mudança não foi suficiente e o governo acabou derrotado no Senado. O governo deixou de captar, somente em 2008, cerca de R$ 40 bilhões para o setor. Em uma conta simples, caso se mantivesse essa média, a União terá deixado de carrear para a Saúde, ao longo dos anos, algo em torno de R$ 440 bilhões em valores nominais, sem a correção pela inflação. No momento da maior crise de saúde dos últimos cem anos no país, esses valores ganham outro significado.
A queda da atividade econômica de 2016 até a crise do novo coronavírus também impactaria a arrecadação da CPMF, mas os investimentos que poderiam ter sido feitos ao longo do tempo, tanto na aquisição de material quanto na contratação de pessoal, teriam deixado o SUS em melhores condições para enfrentar o mais desafio de sua história. É o que dizem dois ex-ministros da área, José Gomes Temporão (2007-2011), 68, e Alexandre Padilha (2011-2014), 48.
Somados, eles comandaram a pasta por mais de sete anos. Eles defendem que a crise da Covid-19 provoque no Brasil uma ampla discussão sobre o que chamam de subfinanciamento do SUS (Sistema Único da Saúde), mesmo que não durante a pandemia, o que tem sido politicamente difícil, mas logo depois da crise.
Foto: Reprodução Carta Capital
Temporão, um pesquisador da Fiocruz, era o ministro da Saúde na época da extinção da CPMF. “Claro que hoje não há dinheiro suficiente para combater o coronavírus. Isso é construído socialmente. Em 2016, se não me engano, o setor de planos de seguros dispôs de R$ 200 bilhões para atender 50 milhões de brasileiros. No mesmo ano, o SUS teve R$ 150 bilhões para atender 150 milhões de brasileiros. Há um brutal subfinanciamento do SUS. E agora a gente vive um paradoxo. A população com medo, se sentindo frágil, começa a refletir, ‘será que não é importante manter o SUS financiado?’ Mas agora aquela fonte não existe. Isso terá que ser rediscutido”, disse Temporão.
A extinção da CPMF derivou de uma ampla campanha que envolveu empresários de São Paulo, por meio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), políticos e economistas, que ocuparam um espaço no Congresso e nos meios de comunicação para convencer a população de que a CPMF era um entrave ao desenvolvimento da economia do país.
Em maio de 2007, com Paulo Skaf à frente, a Fiesp lançou sua campanha “Sou contra a CPMF”. Foi criada na Assembleia Legislativa de São Paulo uma frente parlamentar pelo fim do “imposto do cheque”. Skaf argumentava que “ganhos de eficiência podem ser obtidos com a melhor utilização dos recursos”. Em outubro, entregou ao Congresso um abaixo-assinado com nomes de 1,3 milhão de pessoas.
Economistas de renome afiançaram a ideia. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, chamou a CPMF de um imposto “ruim, distorsivo e antidemocrático”. Para ele, o fim da contribuição era “um desafio e uma oportunidade” para o governo. Samuel Pessoa, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse, numa audiência feito pelo Congresso para discutir a CPMF, que a médio prazo o fim da contribuição, aliado “à redução de impostos, resultarão em impacto positivo sobre a atividade econômica brasileira, o que vai gerar crescimento econômico e, em consequência, levará a um aumento da arrecadação do governo”.
O Brasil havia registrado PIB de 6,07% em 2007, número que baixou para 5,09% em 2008 e 0,13% negativo em 2009, como reflexo da crise mundial de 2008. Só em 2010 o PIB se recuperou, com 7,53%. Em 1996, quando foi criada, a CPMF tinha uma alíquota de 0,2% sobre cada operação financeira. Depois foi alterada para 0,38%. Um texto do banco BTG Pactual explicava que, por exemplo, numa transferência bancária de R$ 40 mil para adquirir um automóvel, o correntista pagaria R$ 152,00 de CPMF. Uma fatura de cartão de crédito de R$ 1 mil pagaria R$ 3,80; um saque de R$ 500,00 contribuiria com R$ 1,90.
Para Temporão, o argumento econômico foi usado com frequência, mas a intenção, com o fim da CPMF, era “atingir o presidente Lula e sua governabilidade”. “Foi uma tentativa de fragilizar o governo no início do segundo mandato. […] Houve um verdadeiro massacre do ponto de vista midiático, todo mundo era contra. Fui a uma audiência pública na Câmara e houve vários questionamentos nessa linha. De que era um imposto absurdo, que era contra produção, que afetava os mais pobres, e eles acabaram se consolidando. Minha avaliação é que o governo foi lento e tímido em reagir a essa estratégia”, disse o ex-ministro.
Em seu site na internet, a Fiesp divulga um texto que comemora o fim da CPMF como uma vitória que “foi uma conquista para toda sociedade brasileira”. “A Fiesp fez o alerta sobre esse tributo pago por todos brasileiros e que nasceu para ser provisório, porém já durava mais de uma década, com recorrentes renovações. Além de um desrespeito ao cidadão, a CPMF se provou desnecessária, já que o governo vinha comemorando seguidos aumentos de arrecadação tributária”, diz o texto da federação.
Teto dos Gastos
Para Alexandre Padilha, ainda pior para o financiamento da Saúde do que a extinção da CPMF foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que limitou os gastos públicos durante 20 anos. “Foram duas perdas determinadas pelo Congresso Nacional e que aprofundaram o subfinanciamento da Saúde, que já era crônico desde a criação do SUS [em 1988]. O fim da CPMF e a Emenda 95, que tirou da Saúde, de 2017 para cá, R$ 22,5 bilhões. Só no ano passado ela tirou R$ 9 bilhões. Na prática ela destrói o compromisso constitucional de um sistema público gratuito para toda a nação”, disse Padilha.
Para o ex-ministro, mesmo após o fim da CPMF ainda foi possível avançar na estruturação do SUS no país – com o dinheiro da contribuição, a expansão teria sido ainda maior. “Na última pandemia, em 2009, o SUS tinha 8.500 leitos de UTI [Unidades de Terapia Intensiva]. Hoje, o SUS tem 22, 23 mil leitos de UTI e 5,5 mil leitos de cuidados intermediários. Toda a expansão dos leitos só aconteceu até a emenda 95.”
Para Padilha, o argumento de que a CPMF deveria ser extinta porque o governo gastava mal os recursos era insuficiente para inviabilizar a fonte de financiamento. “Sempre defendi a tese de que a saúde precisava de mais recursos e também gastar mais os recursos que tinha. As duas coisas eram importantes. Quem falava isso [que o governo não sabia usar o dinheiro], era só perguntar quanto pagava pelo seu plano de saúde. O SUS ainda hoje faz o que faz com cerca de R$ 1 mil ao ano [por brasileiro]. Prevenção, imunização, vacinação e até transplante.”
O ex-ministro acredita que uma das questões trazidas pela pandemia do novo coronavírus será a discussão sobre o financiamento do SUS. “Vai fazer parte do debate da pandemia. O PT já apresentou proposta de um imposto sobre grandes fortunas, taxação de bônus e dividendos. Mas é difícil, num momento de pandemia e crise econômica, você conseguir no Congresso a maioria absoluta necessária. Há duas questões fundamentais para a sobrevivência do SUS: a revogação da Emenda 95 e definição de novas fontes para financiar a saúde no país.”
O ex-ministro Temporão acredita que, “de certa forma”, as dificuldades de equipamentos, leitos, recursos humanos e insumos hoje enfrentadas pelo Brasil no combate ao novo coronavírus “são um acúmulo de problemas, onde o fim da CPMF foi um ponto importante”. “Não explica todo o processo, mas é um ponto de inflexão negativa. O fim da CPMF é resultado de um processo lento, gradual e inexorável de um subfinanciamento do sistema de saúde. A população agora, eu acho, começa a perceber e valorizar o SUS. E dizer que tem que garantir os recursos para a plena operação do SUS, para a segurança e a vida dos brasileiros.”
Rubens Valente – Site UOL
