A subcomissão especial de penas e crimes da Comissão de Constituição e Justiça, criada para sistematizar a legislação penal brasileira, definiu nesta quarta-feira (17) a metodologia de trabalho. O relator do grupo, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), criou cinco sub-relatorias para agilizar o trabalho que contará com a colaboração de representantes do Ministério da Justiça, OAB, Magistratura, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.
Divididas por temas, as sub-relatorias vão analisar as penas para os seguintes crimes: cometidos contra a pessoa e a dignidade sexual; contra propriedade imaterial; organização do trabalho; sentimento religioso; família e incolumidade pública; drogas, armas e paz pública; patrimônio, administração e fé pública e direito penal econômico e crimes cibernéticos, contra idosos e outros. “Agrupados desta forma, acredito que conseguiremos organizar e sistematizar as leis para torná-las mais efetivas e reduzir a impunidade”, afirmou Molon.
O deputado avaliou que o trabalho está avançando e informou que a Consultoria Legislativa da Câmara já conseguiu agrupar e selecionar todas as proposições que tramitam na Câmara propondo alteração de penas ou criando novas tipificações criminais. “São 350 propostas que serão consideradas na análise de cada sub-relatoria”, acrescentou.
Também já ficou definido que a subcomissão realizará oito seminários para discutir o tema também com a sociedade civil organizada e com especialistas da área. O primeiro acontecerá no Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro e serão convidados para serem expositores, entre outros, o ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Alberto Silva Franco, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Vânia Rodrigues
