Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento de competência é aplicado.
Parlamentares do PT destacaram que a decisão do STJ representa uma ação contundente contra a impunidade, uma vez que caberá à Polícia Federal investigar, ao Ministério Público denunciar e à Justiça Federal julgar.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), a decisão do STJ representa uma conquista inédita e abre uma nova perspetiva para os defensores dos direitos humanos. “É uma grande conquista política na luta dos direitos humanos, uma conquista que acontece pela primeira vez no Brasil e que abre espaço para que os defensores dos direitos humanos sejam mais resguardados. A decisão do tribunal faz justiça contra uma barbaridade cometida contra Manoel de Mattos”, afirmou Ferro.
Fernando Ferro destacou ainda que a federalização das investigações do assassinato de Manoel Mattos “nos deixa esperançosos e animados, a todos nós que lutamos junto às Ongs (Organizações Não-Governamentais) de direitos humanos por esse avanço importante”, acrescentou.
P
ara o deputado Luiz Couto (PT-PB), a decisão do STJ é uma ação contundente contra a impunidade, contra interferências nas investigações e contra autoridades que evitam investigar os crimes de extermínio “Há autoridades que são omissas e, muitas vezes, até aliadas dos processos de execução sumária. A decisão do STJ é importante porque, também, dá a possibilidade ao trabalho de inteligência de investigar e punir todo o esquema dos grupos de extermínio, que inclui o mandante, os protetores que resguardam os matadores e os executores. Todo esse esquema tem de ser investigado para darmos um basta nas chacinas que acontecem não apenas no Nordeste, mas em outras regiões do país”, disse.
Segundo Luiz Couto, a decisão do STJ pode ainda dar impulso à aprovação, pelo plenário da Câmara, do PL 370/07, de sua autoria, que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio ou milícia privada, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial. O projeto foi aprovado pela Câmara, alterado no Senado e aguarda nova votação pelo plenário da Câmara.
Competência – Essa foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência – possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário) para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O primeiro pedido de deslocamento tratou do caso da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.
Manoel Mattos – O assassinato de Manoel Mattos ocorreu no ano passado. Mattos era advogado, defensor dos direitos humanos e então vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. Foi assassinado por pistoleiros na praia de Acaú, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba, no dia 24 de janeiro de 2009.
Manoel Mattos foi vereador pelo PT em Pernambuco e denunciava há cerca de uma década a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo (PB), Itambé e Timbaúba (PE), na divisa entre Pernambuco e Paraíba. O advogado foi morto a tiros de pistola e espingarda calibre 12, enquanto conversava com amigos no terraço da residência de veraneio onde se encontrava.
Quando foi assassinado, Manoel Mattos deveria estar sob proteção policial, conforme entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O crime foi uma reação ao trabalho de Mattos contra grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba. As denúncias de Manoel Mattos contribuíram com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pistolagem em várias regiões do Brasil.
Gabriela Mascarenhas com agências
