O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.
Segundo a jornalista Daniela Lima, da coluna Painel da Folha de S. Paulo, ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Na quinta-feira (14), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), denunciou e apresentou documentos que comprovam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras na criação de uma fundação privada para gerir US$ 2,5 bilhões, oriundos de uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.
Na entrevista coletiva à imprensa, o líder do PT, afirmou que a criação do fundo foi combinada de forma secreta. “Foi combinado pelo Ministério Público, com uma parte da Petrobras que fez o acordo e com a juíza para fazerem isso escondido, porque sabiam que era criminoso o que estavam fazendo”, apontou.
Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, destacou.
Decisão
Na decisão, Moraes afirma que, “em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, bem como nos propósitos externados no acordo”, os procuradores, em princípio, “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.
Para o ministro o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil. “Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a ‘Brazil’ e ‘Brazilian authorities’, sem indicar qualquer órgão brasileiro específico.”
Nas redes sociais, parlamentares do PT comentaram a decisão do STF. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), foi enfático: “Supremo Tribunal Federal acaba de impedir grave ataque à democracia no Brasil @deltanmd. Alexandre de Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba”, escreveu em sua conta no Twitter.
O deputado Enio Verri (PT-PR) informou em sua conta na rede: “Alexandre de Moraes suspendeu o acordo que previa a fundação da Lava Jato e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à expressa decisão do STF”. E o também paranaense, deputado Zeca Dirceu se manifestou sobre a decisão: “SUSPENSOS os efeitos do acordo da força-tarefa da Operação Lava Jato, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras…”.
Para Rogério Correia (PT-MG), Moro e Dellagnol foram apanhados lesando os cofres da Petrobras e traindo interesses nacionais. “A mamata parece que vai acabar! Serão punidos? Alexandre de Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba”, anotou em sua conta no Twitter.
PT na Câmara com Brasil 247
