Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14 h, o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) 312, que trata da nulidade de 400 títulos de terras concedidas pelo governo da Bahia a fazendeiros em área que originalmente, conforme diversos estudos da Funai, pertencem aos índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe. A ministra Carmem Lúcia é relatora da ação.
A retomada do julgamento ocorre depois que a ministra recebeu, no dia 5 de outubro, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, capitaneada pelo deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador do grupo. Na audiência com a ministra estiveram ainda o presidente da Funai, Márcio Meira; os deputados do PT da Bahia Valmir Assunção (PT-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Amauri Teixeira (PT-BA) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) e a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Denise da Veiga.
A discussão sobre a posse de áreas da Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu no Sul da Bahia ocorre no Supremo Tribunal Federal desde 2008. Naquele ano, o ministro Eros Grau votou pela nulidade dos títulos de propriedade concedidos pelo governo baiano, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Este ano, o julgamento entraria na pauta do dia 28 de setembro, mas isso não ocorreu. Mas a ação judicial ocorre de longa data. Ela foi proposta pela Funai em 1982.
