Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta (8) ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A maioria dos ministros entendeu que o ato do ex-presidente Lula é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro Estado contestá-lo.
O vice- líder da bancada do PT, Fernando Ferro (PE), comemorou a decisão do STF, por reafirmar a independência e soberania do Estado brasileiro. “Quando o presidente Lula concedeu o asilo, reafirmou o sentido da soberania e da autodeterminação do povo brasileiro. O Brasil observou acordos internacionais e, com base numa ordem jurídica e democrática, concedeu o asilo”, disse.
O refúgio político a Cesare Battisti foi concedido em janeiro de 2009 pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, que alegou “fundado temor de perseguição política” para conceder ao italiano o status de refugiado. O governo da Itália contestou a decisão. No dia 31 de dezembro passado, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), Lula decidiu pela permanência de Battisti no País.
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua, por quatro supostos homicídios cometidos nos anos 70, quando pertencia a um grupo político de extrema esquerda. Em 1981, fugiu da cadeia na Itália e foi para a França. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Ele sempre negou a participação nos crimes e pediu abrigo ao governo brasileiro. O governo italiano quer a sua extradição por considerar que os crimes atribuídos a ele são comuns, e não políticos. O processo a que foi submetido na Itália , que vivia um momento de autoritarismo, é questionado pelos defensores de Battisti e por várias entidades internacionais.
DIREITA BRASILEIRA – Ferro lembrou que o governo italiano, com aliados da direita brasileira, tentou desmoralizar a decisão soberana do governo Lula. “Não somos uma república de bananas”, disse Ferro. Ele recordou que Battisti, quando ficou asilado na França, não foi incomodado por nenhum governante italiano. “Como veio para o Brasil, um país em desenvolvimento, pensavam em extraditá-lo facilmente”. Ferro observou que “a soberania nacional está incorporada no presidente da República”, daí a legitimidade da decisão de Lula agora confirmada pela Suprema Corte.
Ferro questionou o comportamento da oposição brasileira , que age, a seu ver, de forma subalterna e alinha-se ao governo italiano. “A oposição brasileira de direita não tem moral para questionar o asilo a Battisti, ainda mais que na época de FHC (1995-2002) condecorou o ex-presidente peruano Alberto Fujimori com a Grã- Cruz do
Cruzeiro do Sul. Fujimori cumpre pena de 25 anos por corrupção, narcotráfico e violação aos direitos humanos”. De todo modo, Ferro ressaltou que o caso Battisti é de natureza jurídica e o presidente Lula agiu com legitimidade, como confirmou a decisão do STF.
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