O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (16), que parlamentares da extrema direita estão preocupados com o julgamento da prisão em segunda instância, que está na pauta de amanhã do Supremo Tribunal Federal. “Querem pressionar com discursos fantasiosos, dizendo que vão soltar 179 mil presos. Isso é mentira, isso não é verdade. A prisão pode acontecer mesmo na primeira instância, porque, se a pessoa for culpada, se for violenta, o juiz decreta a prisão preventiva dela. Ele pode ser pressa em segunda instância. Ou seja, somente poderá ser tirada da cadeia se o Supremo Tribunal o absolver”, explicou.
Célio Moura também rebateu que o julgamento da Suprema Corte tenha como finalidade liberar ricos poderosos, com mentem alguns deputados de direita. “Isso não é verdade. O STF tem que decidir, tem que aprovar, de uma vez por todas, que todo réu só poderá ser preso após a última instância de seu recurso. Enquanto ele tiver direito de recorrer, e se o crime dele não é tão violento, não é um crime absurdo, ele terá direito de responder em liberdade”, defendeu.
O deputado avaliou que o medo da extrema direita é de ver livre o ex-presidente Lula, após o julgamento do STF. “Eles estão com medo de Lula vir para as ruas e derrubar esse governo fascista que foi eleito por fake news, que foi eleito pela mentira, porque, se Lula fosse o candidato a presidente da República, hoje, o Brasil estava em melhores mãos. Por isso, o Brasil verá que o Supremo Tribunal vai fazer o que está na Constituição”, observou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao falar sobre a prisão em segunda instância, alertou os parlamentares que juraram de mão erguida cumprir a Constituição. “O art. 5º, inciso LVII da nossa Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, não há dúvida de interpretação. Não pode haver julgamento. E é uma falácia que milhares vão sair, etc., até porque a grande maioria é de prisão preventiva, não é de condenação em segunda instância”, reforçou.
Pedro Uczai disse ainda que estão enganando o povo brasileiro com discurso falacioso moralista. “Ou nós cumprimos a Constituição ou nós rasgamos a Constituição. Ouvi deputado aqui dizer que pode rasgar a Constituição por sua decisão e posição ideológica. No mínimo é rasgar seu próprio juramento”, protestou.
E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o PT não age por conveniência. “A decisão que o Supremo pode tomar é porque existe um juiz indecoroso, indecente, político, que condenou, em segunda instância, para evitar que um homem, que foi a maior liderança deste País, se tornasse presidente da República. Este mesmo homem, este que está no Ministério da Justiça, é o ministro Sérgio Moro, que está perseguindo seus adversários políticos, que está isolando o povo, e que quer criar um conflito no Supremo”, acusou. Benedita conclui reforçando: “Não é conveniência, é direito. Ninguém pode condenar sem prova”.
Vânia Rodrigues
